Documento Legal

Política de Privacidade

Esta política descreve como a Progresso Contabilidade Prime LTDA coleta, utiliza e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão Social: Progresso Contabilidade Prime LTDA

CNPJ: 41.421.198/0001-64

CNAE Principal: 6920-6/01 — Atividades de contabilidade

Endereço: Rua Luiza Diniz Ferreira, 100, Parque São Pedro, Belo Horizonte/MG, CEP 31610-720

Contato: kim84113908@gmail.com

02 Dados Coletados

No exercício de nossas atividades de contabilidade e agenciamento de mão de obra, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por meio de e-mail (nome, e-mail, mensagem);
  • Dados cadastrais e fiscais de clientes contratantes de serviços contábeis, quando fornecidos no âmbito da prestação de serviço;
  • Dados de candidatos e trabalhadores no contexto de seleção e agenciamento de mão de obra;
  • Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador) coletados automaticamente durante o acesso ao site.

03 Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais aplicáveis:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para responder a solicitações de orçamento e prestar serviços contábeis e de agenciamento de mão de obra;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atendimento às exigências fiscais, trabalhistas e contábeis aplicáveis à nossa atividade;
  • Legítimo interesse — para melhoria da experiência de navegação e mensuração de desempenho de marketing, respeitados os direitos e liberdades do titular;
  • Consentimento — quando exigido, especialmente para cookies não essenciais.

04 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com órgãos públicos e reguladores, quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail) estritamente necessários à operação do site;
  • Não realizamos venda ou comercialização de dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observado o estado da técnica disponível a uma empresa de nosso porte.

06 Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição enviada ao nosso canal de atendimento:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável;
  • Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
  • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

07 Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para viabilizar funcionalidades do site, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de campanhas de marketing. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies no banner apresentado no site ou nas configurações do próprio navegador.

08 Dados de Menores

Nosso site e serviços são destinados a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o devido consentimento legal dos responsáveis, quando aplicável.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais e regulatórias aplicáveis à nossa atividade.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11 Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato através do nosso canal oficial: